Políticas comerciais de integração regional Uruguai – MERCOSUL

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Políticas comerciais de integração regional Uruguai – MERCOSUL

Políticas comerciais de integração regional Uruguai – MERCOSUL

Perspectivas para um novo governo, um giro de previsibilidade.

“As tristezas e as vacas, elas seguem o mesmo caminho. As dores são nossas, as vacas não são nossas”.

Atahualpa Yupanqui, trecho da canção “El Arriero Va” (1944).

Por: Adrián Larroca Ferrari

Um ano após o início do novo governo neoliberal uruguaio, e após 15 anos de governo ininterrupto do progressivo partido Frente Amplio, discutimos alguns eventos recentes sobre o desempenho do Uruguai na arena internacional, com ênfase nas políticas comerciais internacionais adotadas para o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e sua tensa discussão sobre a flexibilização e conclusão de novos acordos comerciais.

Promessas de campanha, até os anos noventa?

Em 1º de março de 2020, um novo governo tomou posse na República Oriental do Uruguai liderado pelo Presidente Luis Lacalle Pou. Este representante do Estado uruguaio no bloco regional Mercosul, chega após ter obtido a vitória eleitoral com uma coalizão republicana e interpartidária, sem precedentes na história política uruguaia.

Cinco partidos de caráter político-econômico neoliberal aderiram   à coalizão, eles são o Partido Colorado (encabeçado por Ernesto Talvi, bolsista em finanças com MBA pela Universidade de Chicago), Cabildo Abierto (encabeçado pelo ex-comandante-chefe do Exército Nacional Guido Manini Ríos), o Partido do Povo (encabeçado pelo empresário Edgardo Novik), o Partido Independente (encabeçado pelo atual Ministro do Trabalho e Previdência Social, advogado Pablo Mieres), e o Partido Nacional (encabeçado pelo atual Ministro do Trabalho e Previdência Social, advogado Pablo Mieres), o Partido Popular (encabeçado pelo empresário Edgardo Novik), o Partido Independente (encabeçado pelo atual Ministro do Trabalho e Previdência Social, advogado Pablo Mieres) e o Partido Nacional encabeçado pelo atual presidente, advogado Luis Lacalle Pou.

 A coalizão está então armada com o objetivo de derrotar nas urnas o partido político-econômico progressista Frente Amplio, que sem alianças políticas (se tivesse o apoio de vários grupos de esquerda) tentou defender seu quarto governo consecutivo, que não pôde reter, já que Lacalle Pou, representando a coalizão multicolorida, saiu vitorioso com 50,79% dos votos, contra Daniel Martínez da Frente Amplio, que obteve 49,21%.

Sob o contexto mencionado, uma nova administração começa a trabalhar dentro do Estado uruguaio, treze dias após seu início como coalizão multicolor, estes cinco partidos sofreram a irrupção da pandemia causada pela Covid-19 em todo o território nacional, é que em 13 de março daquele ano foi declarada uma emergência sanitária em todo o país. 

No entanto, a pandemia sanitária não impediu as promessas de campanha do novo governo, que, em termos de políticas comerciais internacionais apontam para a abertura, pois visa trabalhar em um MERCOSUL que alcance um melhor desempenho e alcance novos acordos comerciais, e também procura alcançar acordos bilaterais com países terceiros.

A política externa deste governo é projetada em direção ao Pacífico, aproximando-se dos países que compõem a Aliança do Pacífico a fim de aprofundar os processos de alívio acordados nos Acordos de Complementação Econômica, por sua vez é projetada na Ásia, aproveitando as oportunidades oferecidas pelo surgimento da China e de outros atores emergentes na economia global, Este governo também está procurando ratificar o Acordo de Associação Estratégica com a União Européia, deixando claro que a intenção deste novo governo é projetar o Mercosul como um verdadeiro regionalismo aberto.

Esta perspectiva neoliberal de integração econômica (regionalismo aberto) produz tanto efeitos positivos quanto negativos: Os positivos podem ser vistos quando os países membros da integração (por exemplo, um TLC) são eficientes na produção de algum bem ou serviço, pois exportam para os países ou mercados ineficientes, esse país vai captar o mercado conjunto, tendo benefícios tarifários sobre terceiros países, esse tipo de integração é bom para quem capta o mercado e ruim para o mercado do país mais ineficiente.

Neste sentido vemos uma classe dominante uruguaia, que tende a promover grandes capitais agroexportadoras, isto é sustentado pela observação do interesse do governo na abertura de novos mercados e na realização de novos acordos comerciais. A abertura comercial beneficiaria as colocações externas do eficiente mercado agro-exportador uruguaio (soja, carne, laticínios, madeira), porém exporia a uma concorrência desigual todos os pequenos e ineficientes mercados do Uruguai, como a pequena e média indústria e os pequenos produtores, neste ponto o prejuízo é grave, pois pode produzir o fechamento de empresas nacionais, causando desemprego, menor receita estatal e menor investimento social, impactando no desenvolvimento produtivo e social nacional, em detrimento de um crescimento econômico concentrado em uma determinada classe agroexportadora.

Ao mesmo tempo, gostaríamos de lembrar que a história recente do Regionalismo Aberto nos anos 90 no Mercosul trouxe ao bloco uma série de problemas associados à primazia dos interesses internos sobre os regionais, as turbulências financeiras de cada Estado membro, o ceticismo sobre a liderança e o verdadeiro interesse do Brasil e da Argentina no processo de integração causado pelas tensões criadas pelas ofertas de negociação de atores externos, como os Estados Unidos e a UE. Isto destacou a falta de coesão interna do bloco, as debilidades institucionais e políticas, que fizeram com que os países começassem a duvidar uns dos outros e a colocar barreiras comerciais unilateralmente, como instrumentos de defesa.

Outras conseqüências e fraquezas do regionalismo aberto são o produto do nacionalismo e da concepção “vestefaliana” de preservar a soberania e assim manter uma margem de manobra para os interesses nacionais em relação aos vizinhos, cobrindo-se quando há assimetrias em tamanho, poder e riqueza. Com este argumento, países como Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai usam seu poder de veto sob o princípio da soberania, defendendo seus interesses nacionais, o que implica em manter sua margem de autonomia regional. Finalmente, um ponto fraco muito presente no regionalismo aberto foi o chamado “regionalismo disperso”, ou seja, vários acordos paralelos criados pelos Estados membros para reduzir o risco de acesso a outros mercados. Estes acordos enfraquecem e limitam a coesão interna do bloco, já que implicam em compromissos normativos ou tarifários contraditórios com o Mercosul.  

Sinais de uma virada previsivelmente uruguaia: rumo ao regionalismo aberto?

Neste ponto mostraremos alguns fatos que destacam a ofensiva negocial do Estado uruguaio dentro do Mercosul, é que após a cúpula dos presidentes do bloco para a celebração de seus 30 anos, tanto o Uruguai como o Brasil, propuseram o relaxamento e o progresso nas negociações com outros blocos, como a União Européia e os países asiáticos, Isto proporcionará as condições necessárias para tirar o país da asfixia em que tem operado nos últimos anos, alegando que a capacidade de colocar produtos nos principais mercados internacionais, onde os produtos uruguaios não podem competir em igualdade de condições com outros países e blocos que têm acordos, tem sido limitada para o crescimento nacional, atribuindo a causalidade à impossibilidade de concluir acordos bilaterais (por exemplo, a China).

 Da mesma forma, o presidente uruguaio manifestou seu interesse em rever a tarifa externa comum, ou seja, aplicar uma redução parcial e linear para todo o universo tarifário, como instrumento chave para negociar possíveis novos acordos com outros países e blocos. Finalmente, o Uruguai quer avançar na negociação de transporte e logística.  

As palavras não diplomáticas do presidente do Uruguai na última cúpula do Mercosul enfureceram o presidente argentino Alberto Fernández, que respondeu que “a Argentina não é um fardo de nenhum país, e se é, que pegue outro barco”, finalmente e como o governo uruguaio pretendia que a questão da flexibilização fosse colocada em cima da mesa para discussão nas próximas reuniões do Mercosul.

Em todo caso, a realidade é que o bloco está desarticulado, e há poucas chances de um TLC Mercosul-China, já que o Paraguai tem relações diplomáticas e comerciais com Taiwan e a Argentina e o Brasil não têm este tema na agenda a curto prazo, já que são economias industrialmente diversificadas e um acordo com a China desarticularia muitos setores do poder, empresários e classes dirigentes dentro destes Estados. Por sua vez, o Brasil, com sua política anti-China, está fechando negócios com países fora do bloco e reduzindo unilateralmente a tarifa externa comum.

A China, por sua vez, está interessada em um acordo com o Uruguai e está se aproximando diplomaticamente, já que para a diplomacia chinesa o primeiro passo para se aproximar das economias mais protecionistas do Brasil e da Argentina é através do pequeno país sul-americano, alguns exemplos claros disso têm sido o Acordo de Parceria Estratégica entre os dois países assinado em 2016 e o memorando de entendimento assinado pelo Uruguai para se juntar à iniciativa da Nova Rota da Seda da China. O interesse na aproximação do Uruguai com a China é puramente comercial e de concorrência tarifária, sendo um exportador de produtos primários como carne bovina, soja, produtos lácteos e seus derivados para esse mercado.

Tudo é discutido, e em transporte e logística?

O novo governo uruguaio está muito focado no comércio internacional e, no que lhe diz respeito, está trabalhando para aumentar a possibilidade de transformar o porto de Montevidéu em um “Hub” logístico de última geração, sendo uma área logística destinada a todas as atividades relacionadas com o transporte, classificação, expedição e distribuição de mercadorias para o trânsito nacional e internacional.

Para isso, é necessário dragar o canal de acesso ao Porto de Montevidéu no Rio da Prata, do km 42,4 ao km 57 do rio, esta dragagem aumentaria a competitividade do porto para entrar em navios de calado profundo. Atualmente, o acesso ao porto tem 12 metros de profundidade, mas é necessária uma profundidade de 14 metros para ser mais competitivo. Para a dragagem, é necessária a autorização do organismo binacional (Argentino-Uruguaio) encarregado de aceitar as autorizações de dragagem, a Comissão Administradora do Rio de la Plata (CARP).

Em 25 de março de 2021, o governo argentino emitiu uma declaração ao CARP, argumentando as razões pelas quais não autoriza a dragagem do porto mais um metro (até 14 metros).mts), alegando, entre outras coisas, que ainda não estão dadas as condições para aprofundar o Rio da Prata em 14 metros, o que, se feito, violaria o Tratado do Rio da Prata, principalmente no que diz respeito aos aspectos técnicos e ambientais, já que o único projeto realizado pelo governo uruguaio e aceito pela CARP e pelo governo argentino, é aquele que subscreve a dragagem do rio até 13 metros. 

Parece que com vontade política seria possível dragar até os 14 metros pretendidos pelo Uruguai, portanto, o conflito é puramente comercial entre os dois membros vizinhos do mesmo bloco regional Mercosul. Estes países estão se confrontando e colocando barreiras num momento em que o mundo, o comércio e o sistema global exigem esforços conjuntos para superar a crise causada pela Covid-19. Para isso, Alberto Fernandez, reativou a agenda da dragagem do canal Magdalena, que hoje tem 4,5 metros de calado, o que daria ao porto de Buenos Aires uma grande competitividade, do Uruguai o Ministério das Relações Exteriores alega que faltam as licenças ambientais para a dragagem do canal Magdalena, em violação ao Acordo do Rio de la Plata, mas isso também seria resolúvel a curto prazo.

Os esforços do governo uruguaio para melhorar o porto de Montevidéu, tem a ver com a aliança que o Estado uruguaio acaba de fazer através de sua classe dominante neoliberal, com a multinacional belga Katoen Natie, operadora portuária e prestadora de serviços de logística internacional, que foi ampliada por cinqüenta anos a utilização do Terminal Cuenca del Plata (TCP) do porto de Montevidéu.

Este terminal é uma joint venture, cujas capitais correspondem à Katoen Natie SA (80%) e à Administração Nacional Portuária (20%), esta associação de uma entidade pública uruguaia com capital privado é regulamentada e coberta pelo Decreto 137/2001. Este decreto concede à empresa belga a administração e operação do terminal de contêineres do porto de Montevidéu, por um período de cinqüenta anos (a partir de 2021), enquanto a empresa belga investirá aproximadamente US$ 455 milhões para expandir o TCP e abortar o processo milionário que tinha em execução contra o Estado uruguaio por descumprimento. Este acordo será o motor que impulsionará o Uruguai a fortalecer a posição estratégica de seu principal terminal portuário, o que o torna o terminal de contêineres mais eficiente da América do Sul.

Os desafios do Mercosul: o desenvolvimento regional, a dependência serão discutidos na agenda de flexibilização?

Não sabemos exatamente o que o futuro nos reserva, mas podemos vislumbrar alguns fatos que deveriam estar sobre a mesa quando falamos de flexibilização.

A aproximação do Mercosul com a China deve ser acompanhada de políticas regionais que convergem para aproveitar a oportunidade oferecida pela cooperação estratégica com o gigante asiático.

Pelo que foi dito, podemos argumentar que o bloco regional do Mercosul está em um momento oportuno, geopoliticamente falando, para colocar na agenda a oportunidade oferecida por uma parceria com a China. Esta agenda de discussão dentro do Mercosul nos convida a refletir sobre as relações de dependência imperialista que se opõem e têm se oposto ao longo dos anos aos interesses das sociedades latino-americanas.

Esta reflexão deve procurar estabelecer um acordo com a China de forma a evitar a repetição das fórmulas de dependência atuais e recentes do passado. Em outras palavras, devemos evitar gerar uma nova dependência da China. Para isso, é necessário discutir em profundidade as dimensões política, econômica, social e ambiental de um novo tratado, e depois tomar uma decisão estratégica que atenda aos objetivos dos países e da região, como sociedades latino-americanas. É da maior importância evitar qualquer tipo de acordo que se concentre em mera flexibilidade comercial.

Portanto, é necessário que no momento da elaboração de um acordo com o gigante emergente, se discuta e estabeleça diretrizes dentro do bloco para proteger e promover relações sociais de produção justas e equitativas que respeitem os direitos de todos os cidadãos do bloco. Pensar no crescimento comercial e econômico de uma certa classe dominante em cooperação antagônica com grandes capitais, sem discutir questões como a limitação da abertura de capital estrangeiro e capital acionário e financeiro fora do bloco, como o financiamento de chima, seria um grave erro para os anos futuros, impedindo o desenvolvimento regional, gerando uma nova dependência e aumentando as assimetrias econômicas, o que comprometeria a brecha sócio-econômica na região a curto e médio prazo.

Da mesma forma, entender que embora seja crucial para o Uruguai diversificar seus mercados (como país que depende da agroexportação), a discussão de avançar com um possível TLC Mercosul-China se baseia em uma relação de dependência. Neste sentido, os países do Mercosul que exportam matérias-primas (agrícolas, mineradoras e energéticas) recebem não só tecnologia da China, mas também estamos subordinados à chegada de financiamento e capital deste país.

Isto nos obriga a pensar na integração comercial como um bloco unido, e para isso devemos superar as disputas dentro das classes dirigentes dos países sobre se devemos ou não nos associar com a China. Esta discussão é parte dos conflitos nos países do bloco como parte da disputa global entre a capital americana e chinesa. É necessário que o Mercosul negocie como um bloco sólido, que se reconheça sob a mesma cultura e história regional, delineando desafios conjuntos, como um único grupo, eliminando os interesses particulares de cada classe dominante e executando políticas conjuntas, que dessem ao bloco uma solidez que permitisse reduzir as assimetrias e fosse o ponto de partida para as primeiras negociações com a China, em conclusão, precisamos colocar “a casa em ordem” antes de poder negociar um acordo de tal magnitude e mais em tempos de convulsões econômicas causadas pela pandemia de Coivd-19.

No caso do Uruguai, aproveitando as condições que podem aproximá-lo tacticamente da China, ele não deve ver esta relação como um idílio, isto obscurece as assimetrias econômicas entre os países e a transferência de valor do país latino-americano, que se realizada causaria (entre outras coisas) conseqüências sociais, econômicas e ambientais associadas à agricultura extensiva e industrial e às monoculturas, o impacto sobre o uso intenso da terra e a superexploração dos trabalhadores.

A posição do Uruguai no MERCOSUL, nestes tempos de convulsão econômica global, deve ser mais integradora, chamando para fortalecer o MERCOSUL e não para flexibilizar, a agenda deve estar a serviço da construção de um MERCOSUL que leve em conta as necessidades da população, as dificuldades no campo da saúde, integração energética, desenvolvimento industrial, agricultura e infra-estrutura, que complementem as aspirações dos parceiros do bloco sempre com foco em evitar conseqüências irreversíveis sobre o meio ambiente e as condições de trabalho, A agenda deve estar a serviço da construção de um MERCOSUL que leve em conta as necessidades da população, as dificuldades no campo da saúde, da integração energética, do desenvolvimento industrial, agrícola e de infra-estrutura, que complementem as aspirações dos parceiros do bloco, sempre com foco em evitar conseqüências irreversíveis sobre o meio ambiente e as condições de trabalho, havendo a possibilidade de reorientar as propostas do bloco e assim aproveitar as possibilidades que o novo mapa geopolítico internacional em transição e em disputa hegemônica nos abre.

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